Mudanças na lei regulamentam relógio de ponto e horas extras

Publicado em julho 26, 2012 | Por Pensando Grande | Empresas, Gestão, Leis, Impostos e Tributos
time is money

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, cerca de R$ 20,3 bilhões referentes a horas extras podem estar deixando de ser pagos aos trabalhadores brasileiros anualmente. Além do prejuízo aos colaboradores, ao não registrar o trabalho adicional, a sonegação de empresas à Previdência Social chega a R$ 4,1 bilhões por ano, e ao FGTS, a mais de R$ 1,6 bilhão.

Segundo Dimas de Melo Pimenta III, presidente da ABREP (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto), se somadas, as horas extras não pagas no Brasil equivalem à carga horária referente a 956,8 mil empregos. Por isso, a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho instituiu a regulamentação do ponto eletrônico em todo o país.

Com a nova regulamentação, a fiscalização será precisa e rápida, evitando a ação de infratores. O novo relógio de ponto deve ser mantido no local de trabalho, tornando assim, o trabalho dos fiscais imediato. “Dessa forma, o fiscal consegue, a qualquer tempo, verificar a consistência das marcações de ponto, seja acessando diretamente o arquivo-fonte de dados, ou através da emissão dos Relatórios Instantâneos de Marcações”, afirma Pimenta.

O novo relógio de ponto torna-se item obrigatório somente para empresas que optarem pelo registro eletrônico de ponto. Porém, a avançada tecnologia do aparelho é uma segurança a mais para os trabalhadores, empresários e fiscais. A portaria não exige que o trabalhador mantenha consigo os comprovantes impressos, apenas garante o direito ao documento que pode comprovar o histórico de sua jornada diária.

A legislação é extremamente segura e necessária para empregadores e colaboradores, pois reduz de modo significativo a sonegação de horas extras e dos impostos que delas decorrem e impede que trabalhadores mal intencionados recorram à justiça para pleitear horas não trabalhadas. Para Pimenta, é um avanço que acompanha o crescimento do país. “Nada mais oportuno neste momento em que nossa economia continua resistindo à crise mundial e precisa de muita sinergia entre empresas e trabalhadores para continuar crescendo e nos conduzindo ao desenvolvimento”, conta o presidente.

Ao instalar o relógio de ponto, tanto empresário quanto colaboradores garantem seus direitos, além de ser uma proteção a mais tanto para um quanto para o outro.

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4 Responses to Mudanças na lei regulamentam relógio de ponto e horas extras

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  3. DONIZETI says:

    relogio de ponto é bom nao tem como empresario dibrar a lei
    gsotaria de saber referente a horarios na hora da saida da meu trabalho as 4.48 paço meu cartao no relogio
    mas só consigo sair de dentro da empresa as 17 hrs pq sao 350 funcionarios. como fica esses minutos sendo que ja passei meu cartao de saida ;
    sou delegado sindical minha empresa e queria saber disso

    • Gabriela Manzini says:

      Donizeti,
      Confesso que não tenho tal informação técnica por aqui nesse momento. Acredito que pode perguntar para quem o ajudou a instalar o relógio. Com certeza, a pessoa terá todas as informações corriqueiras a respeito.

      Abraço.

  4. santos santos says:

    Estou trabalhando em uma devida empresa que também possui ponto eletronico,ela possui uma base de apoio onde ao chegar batendo ponto as 06:00 / 18:00 se permanecer na base, se estiver no campo bate as vezes mais tarde. Portanto essa mesma pela segunda vez tenta novamente implantar a batida do retorno dos funcionários no campo de trabalho
    aonde quer estejamos sabendo que iniciamos o dia de trabalho batendo Cartão de ponto na base e agora ao voltarmos quer obrigarmos a bater o nosso ponto no campo, e muitos de nós somos do turno trabalhamos 02 pelo dia e 02 pela noite e larga folgando a manhã seguinte e o outro dia e começa tudo novamente. Quanto a batida do ponto no campo estar certo ? Qual e o meu direito quanto a decisão da empresa ?

  5. Artur says:

    Qual a distância máxima do relogio de ponto e o local de trabalho ?

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